Prática Processual
Nova Contagem dos Prazos Processuais: Resolução CNJ nº 569/2024
O que mudou na contagem de prazos com o domicílio judicial eletrônico e o Diário Judicial Eletrônico Nacional, com o advogado e doutrinador Vinicius Lemos.
Seccional Acre
Vinicius Lemos
4 horas
1 aula(s)
Curso gratuito
Sobre o curso
A rotina de conferir vários diários acabou, e com ela foi embora a folga dos dez dias para tomar ciência nos sistemas dos tribunais. A Resolução CNJ 569/2024 reorganizou o caminho pelo qual citações e intimações chegam até o advogado.
Vinicius Lemos percorre a nova mecânica passo a passo: quem precisa se cadastrar no domicílio judicial eletrônico, quantos dias correm até o prazo começar em cada tipo de parte e por que o Diário Judicial Eletrônico Nacional passou a ser a única referência que vale. Detalhe perdido aqui é prazo perdido.
Conteúdo programático
• O que a Resolução CNJ 569/2024 mudou na Resolução 455/2022
• Domicílio judicial eletrônico: cadastro obrigatório e cadastro facultativo
• Citação de empresas privadas: prazo para confirmar o recebimento e início da contagem
• Citação de entes públicos: ciência automática após dez dias corridos
• Intimação eletrônica: os dez dias corridos e a contagem a partir do décimo primeiro
• O Diário Judicial Eletrônico Nacional como meio oficial único de publicação
• Disponibilização, publicação e início do prazo: a nova sequência
• O fim da ciência pelos sistemas dos tribunais e o impacto na rotina do escritório
• Atuação preventiva: orientar o cliente pessoa jurídica a se cadastrar
Conteúdo do curso
Módulo 1 · Módulo Único
1 aula(s)- Aula Única - Palestra Completa 2h
Este curso inclui
- 4 horas de conteúdo
- Acesso às aulas em vídeo
- Acompanhamento de progresso
- Certificado digital com validação online
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Professor
Vinicius Lemos
Advogado e doutrinador.
Realização
Seccional Acre
Seccional · OAB Acre