Política de Privacidade
Versão 1.0 · Última atualização: 20/07/2026
A plataforma EAD OAB Acre (ead.oabac.org.br), mantida pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre, valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma criptografada).
- Dados de qualificação: identificação como advogado(a), estagiário(a) ou estudante, número da OAB e instituição de ensino, quando aplicável.
- Dados de uso: cursos acessados, progresso nas aulas, certificados emitidos e histórico de inscrições.
- Dados de pagamento (cursos pagos): valor, data, status e referência da transação processada pelo PagBank.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador (user-agent) e registros de acesso (logs), para fins de segurança e auditoria.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para: permitir o cadastro e o acesso aos cursos; emitir e validar certificados; processar pagamentos; comunicar avisos institucionais e educacionais; cumprir obrigações legais e regulatórias; e, futuramente, verificar a situação do CPF junto à base da advocacia da OAB Acre, com a finalidade de identificar o público (advogado, estagiário ou estudante) e eventualmente oferecer condições diferenciadas.
3. Como armazenamos os dados
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas de segurança técnicas e administrativas, incluindo senhas protegidas por algoritmo de hash, comunicação por conexões seguras e controle de acesso por perfil.
4. Quem pode acessar
O acesso aos dados é restrito à administração da plataforma e a pessoas autorizadas, sempre limitado ao necessário para a prestação do serviço educacional. Não comercializamos dados pessoais.
5. Por quanto tempo mantemos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais. Certificados emitidos e registros relacionados poderão ser mantidos por prazo superior, por razões legais, fiscais e de auditoria, mesmo após a solicitação de exclusão da conta.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, atualizar seus dados ou solicitar a exclusão da conta na área Minha Conta. Quando a exclusão definitiva de determinados dados não for possível por obrigação legal, poderá ser realizada a inativação ou anonimização.
7. Cookies
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento da plataforma (como o de sessão e o de registro de aceite desta política). Ao continuar navegando, você concorda com o uso desses cookies.
8. Contato do controlador
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados, entre em contato pelo e-mail sistemas@oabac.org.br ou pelo site oabac.org.br.