Agronegócio

Usucapião Extrajudicial

Usucapião pela via do cartório: requisitos, provas que o registrador aceita, o que interrompe a posse mansa e o passo a passo do procedimento na realidade fundiária amazônica.

Seccional Acre Luiz Arthur Batista, Théo Teixeira, Felipe Martini Belchior 1 horas 1 aula(s) Curso gratuito

Sobre o curso

No Acre, a terra quase sempre tem dono de fato e não tem dono no papel. Décadas de ocupação em antigos seringais criaram um cenário em que não existe a quem pedir a escritura, e é aí que a usucapião deixa de ser tema de prova e vira ferramenta de justiça social. Neste encontro do ESA Conecta, Luiz Arthur Batista, Théo Teixeira e Felipe Martini Belchior levam a discussão para o balcão do cartório. Você vai ver quais documentos realmente pesam na análise do registrador, por que boletim de ocorrência não quebra a mansidão da posse, o que mudou depois que o silêncio do proprietário passou a valer como anuência e como reagir a uma nota devolutiva sem partir direto para o atrito.

Conteúdo programático

• Usucapião como aquisição originária da propriedade pelo exercício prolongado da posse • Os requisitos que sustentam o pedido: lapso temporal, posse mansa e pacífica e animus domini • Bens passíveis de usucapião e a vedação sobre terras públicas • A realidade fundiária amazônica: seringais, posse histórica e ausência de proprietário tabular • Soma de posses: como aproveitar o tempo do antecessor para completar o prazo • Modalidade extraordinária: por que ela dispensa justo título e boa-fé • Enquadramento correto entre extraordinária, ordinária, especial urbana e especial rural • Prova documental e prova testemunhal: o peso de cada uma na análise registral • Provas que funcionam: contas de consumo, notas fiscais de obra, guias de trânsito animal e recibos de insumos • Posse legítima e posse viciada: a linha que separa ocupação de invasão • Desvio de finalidade: quando o cliente quer apenas fugir do ITBI ou de um desmembramento • A virada de 2017 e a Lei 14.382: o silêncio do proprietário notificado como anuência • Ação judicial em curso: quando é possível desistir e o cuidado com a citação do réu • Ata notarial pelo tabelião e o uso de drones na vistoria de áreas de difícil acesso • O registrador como analista de mérito e o encaminhamento ao juiz corregedor permanente • Impugnação fundamentada e o contrato de comodato que derruba o animus domini • Certidões do distribuidor: identificar ações possessórias e petitórias antes de protocolar • Por que boletim de ocorrência e notificação extrajudicial não interrompem a posse mansa • Artigo 216-A da Lei de Registros Públicos e as normas do CNJ como roteiro do procedimento • Usucapião e adjudicação compulsória: originária e derivada, e qual escolher • Loteamentos irregulares: a via que resolve quando não há como abrir matrícula individualizada • Diligências prévias: confrontantes, memorial descritivo e viabilidade da área • Suscitação de dúvida pelo artigo 198 da LRP como medida excepcional • Diálogo técnico com a serventia: a nota devolutiva como base de argumentação

Conteúdo do curso

Módulo 1 · Usucapião Extrajudicial

1 aula(s)

Usucapião Extrajudicial na prática 45min

Este curso inclui

1 horas de conteúdo
Acesso às aulas em vídeo
Acompanhamento de progresso
Certificado digital com validação online

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Professores

Luiz Arthur Batista

Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Agrário e Expansão do Agronegócio da ESA, com pós-graduação em Direito do Agronegócio e Política Agrícola.

Théo Teixeira

Coordenador adjunto do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Agrário e Expansão do Agronegócio da ESA, com pós-graduação em Direito do Agronegócio e Política Agrícola, Processo Civil e Direito Previdenciário.

Felipe Martini Belchior

Pós-graduado em Direito Imobiliário. Possui mais de 27 anos de experiência no setor cartorário, com atuação como oficial interino e substituto de registro de imóveis, destacando-se pela expertise em atividades registrais, gestão de serventias e segurança jurídica imobiliária.

Realização

Seccional Acre

Seccional · OAB Acre